Antônio tem 31 anos e está preso há três anos e dois meses. Ainda não foi julgado. Foi detido em flagrante por porte de drogas — quantidade que, segundo seu defensor público, poderia enquadrá-lo como usuário, não traficante. Mas a distinção legal que poderia mudar tudo ainda não foi decidida por um juiz.
A história de Antônio não é exceção. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, 41,3% da população carcerária brasileira é composta por presos provisórios — pessoas que aguardam julgamento sem condenação transitada em julgado. São mais de 270.000 pessoas.
O problema não é novo, mas se agravou nos últimos anos. A combinação de um Código de Processo Penal que permite prisão preventiva em uma série de situações, um Judiciário sobrecarregado e uma Defensoria Pública cronicamente subfinanciada criou um sistema onde a espera pelo julgamento pode durar mais do que a pena que seria aplicada.
"Eu atendo casos em que a pessoa já cumpriu mais tempo presa esperando o julgamento do que a pena máxima prevista para o crime que ela é acusada. Isso não é exceção. É rotina." — Defensora pública (nome preservado por questões de segurança funcional)
Os dados do DEPEN mostram que 78% dos presos provisórios são negros, 65% têm menos de 35 anos e 71% não concluíram o ensino médio. A prisão provisória, na prática, tem perfil racial e socioeconômico muito definido.
Juízes ouvidos pela NegativaBR — todos em anonimato, por receio de represálias institucionais — reconhecem o problema mas apontam para a falta de alternativas dentro do sistema atual. "A lei permite a prisão preventiva. O Ministério Público pede. Se eu negar, e o réu cometer outro crime, a responsabilidade recai sobre mim. O sistema cria incentivos para manter preso", disse um magistrado de São Paulo.
Há um projeto de lei em tramitação no Congresso que estabeleceria prazo máximo de 180 dias para julgamento de presos provisórios. Se não cumprido, o preso seria solto automaticamente, salvo em casos de crimes hediondos. O projeto tem apoio da Defensoria Pública Nacional e da OAB, mas enfrenta resistência do Ministério Público e de associações de magistrados.
Enquanto o projeto não avança, Antônio espera. Sua próxima audiência está marcada para setembro. Pode ser adiada.